Entenda o que são Organizações Sociais de Saúde

          O governo Federal, por meio da Lei nº 9.637/98, criou a possibilidade de qualificar uma instituição do terceiro setor – privada sem fins lucrativos - como Organização Social, de modo a atuar em parceria formal com o Estado e colaborar na provisão de serviços públicos previstos na Constituição Federal.

          Em 1998, o Governo do Estado de São Paulo sancionou uma lei específica para a qualificação de Organizações Sociais - Lei nº 846/98 - com atividades dirigidas à saúde e à cultura. No caso das Organizações Sociais de Saúde (OSS), a lei estadual define, dentre outras características, que a organização sem fins lucrativos necessita comprovar possuir serviço próprio de saúde há mais de 5 (cinco) anos.

          O crescimento vertiginoso dos custos de assistência à saúde tem gerado diversas propostas de mudança na organização de equipamentos financiados com recursos públicos. A parceria com OSS é uma alternativa concreta para obtenção de maior qualidade e produtividade com menores custos, uma vez que auxiliam em prol da consolidação do Sistema Único de Saúde, conforme previsto em sua lei orgânica - Lei Federal nº 8080/1990.

          No modelo de gestão em parceria com OSS, a Coordenadoria de Gestão e Contratos de Serviços de Saúde (CGCSS) da Secretaria de Estado da Saúde é responsável pela contratação, avaliação e controle de serviços de saúde. O projeto assistencial é elaborado pelas áreas de planejamento dos Departamentos Regionais de Saúde ligados a Coordenadoria de Regiões de Saúde da SES, que a partir das necessidades regionais em saúde define as metas e o perfil assistencial para o contrato de gestão. Por meio de indicadores de qualidade, produtividade e avaliação econômico-financeira, a CGCSS gerencia e monitora o cumprimento das metas e pactuações previamente definidas em contrato. Assim, a responsabilidade direta pela administração da unidade é das Organizações Sociais, mas o serviço de saúde continua sendo público - bens, mobiliários e equipamentos pertencem ao Estado - cabendo a ele o papel de planejador, administrador e fiscalizador das atividades.

          Os resultados alcançados são supervisionados e avaliados por uma comissão específica, integrada dentre outros, por representantes da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa e representantes do Conselho Estadual de Saúde, que verifica o cumprimento das metas estipuladas no contrato de gestão. Além disso, os hospitais sob gerenciamento de OSS devem publicar anualmente as suas contas no Diário Oficial do Estado, para a revisão do Tribunal de Contas do Estado, que deve aprovar a sua execução. A auditoria hospitalar do SUS e a avaliação fiscal pela Secretaria da Fazenda completam o quadro de avaliação e controle.

           Os serviços de saúde gerenciados por OSS em São Paulo, por meio de contrato de gestão, incluem Hospitais, Ambulatórios Médicos de Especialidade (AME), Centro de Referência do Idoso (CRI), Unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, Centros Estaduais de Análises Clínicas (CEAC), Serviços de Diagnóstico por Imagem (SEDI), Centro de Armazenamento e Distribuição de Insumos de Saúde (CEADIS) e a operacionalização da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS).

          Neste portal, o(a) cidadão(ã) encontra todas as entidades qualificadas como Organizações Sociais de Saúde, bem como os Contratos de Gestão e Termos de Retirratificação (termos que alteram os Contratos de Gestão) firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde e as OSS a partir do ano de 2012. Encontra ainda informações sobre convocações públicas, repasses financeiros e outras, as quais podem ser encontradas nos links disponibilizados abaixo.


Links Úteis

Convocações Públicas

Portal Financeiro do Gestor

Lei de Acesso à Informação

Resoluções de convocação pública de OSS interessadas em gerenciar unidades de saúde estaduais, com os respectivos prazos para manifestação de interesse e entrega de plano operacional.

Reúne as modalidades de repasses - fundo a fundo, convênio e outros - e os contratos de atividades finalísticas e de manutenção dos serviços que são gerenciados por OSS.

Nesse portal, o cidadão pode solicitar informações - documentos e dados - sobre entidades e órgãos da Administração Pública paulista a partir da Lei de Acesso à Informação.


Pesquisa por Unidades Contratualizadas e OSS
Organização Social de Saúde
Municipio OSS
Municipio Unidade
Unidades Contratualizadas
Tipo Unidade

Organizações Sociais de Saúde Qualificadas
Associação Beneficente Hospital Universitário - ABHU
Endereço: Rua Dr. Próspero Cecilio Coimbra, 80
Bairro: Jardim Gabriel
Marília-SP
CNPJ: 09.528.436/0001-22
Data de qualificação: 07/04/2014
 
Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã
Endereço: Rua Coleta Macedo de Oliveira,1000
Bairro: Centro
Indiaporã-SP
CNPJ: 02.927.389/0001-40
Data de qualificação: 14/08/2015
 
Associação Congregação de Santa Catarina
Endereço: Av. Paulista, 200
Bairro: Paraiso
São Paulo-SP
CNPJ: 60.922.168/0001-86
Data de qualificação: 26/06/1998
 
Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu
Endereço: Av. Gentil Walter Ribeiro, 360
Bairro: Jardim Marajá
Pacaembu-SP
CNPJ: 53.524.534/0001-83
Data de qualificação: 16/11/2017
 
Associação da Santa Casa de Misericordia de Ourinhos
Endereço: Rua Dom Pedro I, 716
Bairro: Centro
Ourinhos-SP
CNPJ: 53.412.144/0001-11
Data de qualificação: 01/01/0001
 
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates
Endereço: Rua Wandenkolk, 2606
Bairro: Planalto
Araçatuba-SP
CNPJ: 49.572.688/0001-73
Data de qualificação: 01/03/2016
 
Associação Fundo De Incentivo à Psicofarmacologia - AFIP
Endereço: Rua Marselhesa, 500
Bairro: Vila Clementino
São Paulo-SP
CNPJ: 47.673.793/0004-16
Data de qualificação: 22/06/2010
 
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB
Endereço: Av. José Ariano Rodrigues, 303
Bairro: Jardim Ariano
Lins-SP
CNPJ: 45.349.461/0001-02
Data de qualificação: 05/06/2017
 
Associação Hospitalar Thereza Perlatti de Jaú
Endereço: Praça Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, S/N
Bairro: Jardim Estádio
Jaú-SP
CNPJ: 50.756.600/0001-52
Data de qualificação: 24/10/2012
 
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus
Endereço: Rodovia Vicinal São Joaquim Telles Filho, km 3
Bairro: Centro
Jaci-SP
CNPJ: 53.221.225/0001-40
Data de qualificação: 04/09/2007
 
Associação Mantenedora João Evangelista
Endereço: Avenida Nova Cantareira, 3050
Bairro: Tucuruvi
São Paulo-SP
CNPJ: 61.626.958/0001-87
Data de qualificação: 07/11/2011
 
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM
Endereço: Rua Napoleão de Barros, 715
Bairro: Vl Clementino
São Paulo-SP
CNPJ: 61.699.597/0001-92
Data de qualificação: 08/10/1998
 
Associação SORRI-BAURU
Endereço: Av. das Nações Unidas, 53
Bairro: Presidente Geisel
Bauru-SP
CNPJ: 47.641.907/0001-00
Data de qualificação: 31/03/2010
 
Banco de Olhos de Sorocaba
Endereço: Rua Nebeck Shiroma, 210
Bairro: Jd Emília
Atibaia -SP
CNPJ: 50.795.566/0001-25
Data de qualificação: 03/10/2008
 
Casa de Saúde Santa Marcelina
Endereço: Rua Santa Marcelina, 177
Bairro: Itaquera
São Paulo-SP
CNPJ: 60.742.616/0001-60
Data de qualificação: 27/06/1998
 
Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social
Endereço: Rodovia Raposo Tavares, km 30,5
Bairro: Cotia
São Paulo-SP
CNPJ: 60.598.448/0005-04
Data de qualificação: 02/12/2008
 
Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP - FAEPA
Endereço: Campus Universitário, s/n
Bairro: Monte Alegre
Ribeirão Preto-SP
CNPJ: 57.722.118/0001-40
Data de qualificação: 23/03/2011
 
Fundação do ABC
Endereço: Rua Principe de Gales, 821
Bairro: Vl Principe de Gales
Santo André -SP
CNPJ: 57.571.275/0001-00
Data de qualificação: 08/12/2006
 
Fundação Faculdade de Medicina
Endereço: Avenida Rebouças, 381
Bairro: Cerqueira Cesar
São Paulo-SP
CNPJ: 56.577.059/0001-00
Data de qualificação: 12/12/2008
 
Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 5544
Bairro: São Pedro
São José do Rio Preto-SP
CNPJ: 60.003.761/0001-29
Data de qualificação: 06/09/2011
 
Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - FIDI
Endereço: Avenida Paulista, 1294 - 21º andar
Bairro: Bela Vista
São Paulo-SP
CNPJ: 55.401.178/0001-36
Data de qualificação: 02/09/2009
 
Fundação Luiz Decourt
Endereço: Av. Senador Lemos, 443
Bairro: Umarizal
Belém-PA
CNPJ: 14.700.421/0001-30
Data de qualificação: 16/01/2017
 
Fundação Padre Albino
Endereço: Rua dos Estudantes, 225
Bairro: Pq Iracema
Catanduva-SP
CNPJ: 47.074.851/0001-42
Data de qualificação: 28/10/2009
 
Fundação para o Desenvolvimento Médico-Hospitalar - FAMESP
Endereço: Rua João Butignolli, s/n
Bairro: Distrito Rubião Junior
Botucatu-SP
CNPJ: 46.230.439/0001-01
Data de qualificação: 28/07/2011
 
Fundação PIO XII
Endereço: Rua Vinte, 221
Bairro: Centro
Barretos-SP
CNPJ: 49.150.352/0001-12
Data de qualificação: 02/06/2009
 
Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca
Endereço: Praça Dom Pedro II, 1826
Bairro: Centro
Franca-SP
CNPJ: 47.969.134/0001-89
Data de qualificação: 08/07/2009
 
Hospital Assistencial Maria Cavalotti Neves de Potirendaba
Endereço: Avenida Anna Josepha Peres Garcia, 430
Bairro: Vila Scarpelli
Potirendaba-SP
CNPJ: 51.855.534/0001-30
Data de qualificação: 21/06/2016
 
Insituto Biosaude IB
Endereço: Rua Barao de Jaceguai, 1667
Bairro: Centro
Mogi das Cruzes-SP
CNPJ: 03.170.887/0001-54
Data de qualificação: 07/07/2017
 
Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês
Endereço: Rua Peixoto Gomide, 316
Bairro: Jd Paulista
São Paulo-SP
CNPJ: 09.538.688/0001-32
Data de qualificação: 01/12/2009
 
Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho
Endereço: Rua Dr. Cesário Motta Júnior, 112
Bairro: Vila Buarque
São Paulo-SP
CNPJ: 60.945.854/0001-72
Data de qualificação: 31/10/2012
 
Instituto Nacional de Pesquisa e Gestao em Saude - INSAUDE
Endereço: Av Cl Guilherme A Castanho, 496
Bairro: Centro
Bernardino de Campos-SP
CNPJ: 44.563.716/0001-72
Data de qualificação: 25/05/2017
 
Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia - IPEPO
Endereço: Rua Botucatu, 979
Bairro: Vila Clementino
São Paulo-SP
CNPJ: 67187.070/0001-71
Data de qualificação: 12/04/2011
 
Instituto Sócrates Guanaes - ISG
Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antônio, 3421
Bairro: Jardim Paulista
São Paulo-SP
CNPJ: 03.969.808/0001-70
Data de qualificação: 27/12/2016
 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília
Endereço: Av. Vicente Ferreira, 828
Bairro: Cascata
Marília-SP
CNPJ: 52.049.244/0001-62
Data de qualificação: 01/12/2011
 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Endereço: Rua Cesário Mota Junior, 112
Bairro: Santa Cecília
São Paulo-SP
CNPJ: 62.779.145/0001-90
Data de qualificação: 14/12/1999
 
Santa Casa de Andradina
Endereço: Av. Guanabara, 730
Bairro: Centro
Andradina-SP
CNPJ: 43.535.210/0001-97
Data de qualificação: 12/02/2009
 
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Endereço: Rua Floriano Peixoto, 896
Bairro: Vl Mendonça
Araçatuba -SP
CNPJ: 43.751.502/0001-67
Data de qualificação: 31/12/2008
 
Santa Casa de Misericórdia de Assis
Endereço: Praça Dr Simphronio A Santos, 166
Bairro: Centro
Assis-SP
CNPJ: 44.364.826/0001-05
Data de qualificação: 04/01/2012
 
Santa Casa de Misericórdia de Fernandopolis
Endereço: Av. Afonso Cáfaro, 2630
Bairro: Centro
Fernandópolis-SP
CNPJ: 47.844.287/0001-08
Data de qualificação: 17/04/2009
 
Santa Casa de Misericórdia de Itapeva
Endereço: Rua Santo Dumont, 433
Bairro: Centro
Itapeva-SP
CNPJ: 49.797.293/0001-79
Data de qualificação: 07/11/2008
 
Santa Casa de Misericórdia de Ituverava
Endereço: Praça Monsenhor João Rulli, 729
Bairro: Centro
Ituverava -SP
CNPJ: 50.304.377/0001-02
Data de qualificação: 30/12/2008
 
Santa Casa de Misericórdia de Tupã
Endereço: Rua Manoel Ferreira Damião, 426
Bairro: Vila Abarca
Tupã-SP
CNPJ: 72.547.623/0001-90
Data de qualificação: 27/09/2010
 
Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga
Endereço: Rua Minas Gerais, 3051
Bairro: Centro
Votuporanga-SP
CNPJ: 72.957.814/0001-20
Data de qualificação: 31/08/2007
 
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dracena
Endereço: Rua Virgilio Pagnozzi, 833
Bairro: Centro
Dracena-SP
CNPJ: 47.617.584.0001-02
Data de qualificação: 24/06/2008
 
Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONCI
Endereço: Av. Francisco Matarazzo, 74
Bairro: Água Branca
São Paulo-SP
CNPJ: 61.687.356/0001-30
Data de qualificação: 19/10/1998
 
Sociedade Assistencial Bandeirantes
Endereço: Rua Galvão Bueno, 257
Bairro: Liberdade
São Paulo-SP
CNPJ: 46.543.781/0005-95
Data de qualificação: 12/09/2003